Termos de Uso

Estes Termos de Uso (“Termos”) regem o acesso e o uso da plataforma Conversa Labs, a participação na Lista VIP e o teste gratuito de 5 dias, operados por Conversa Labs LTDA, inscrita no CNPJ 67.791.399/0001-47 (“Conversa Labs”, “nós”). Ao concluir a compra, ativar o teste gratuito ou usar a plataforma, você (“assinante”, “você”) declara que leu, entendeu e concorda com estes Termos. Se não concordar, não utilize os serviços.

1. Objeto

A Conversa Labs oferece uma plataforma de atendimento e vendas por conversas, composta por uma central de atendimento (fork próprio do Chatwoot), o copiloto de IA Maestro (que depende de provedores de IA de terceiros — ver cláusula específica) e o conector de WhatsApp WazMeow, executada em servidor (VPS) provisionado pelo nosso auto-instalador. A Lista VIP é uma degustação antecipada de 30 dias da plataforma; o teste gratuito de 5 dias é uma degustação em ambiente gerenciado por nós, sem instalação.

2. Definições

Para os fins destes Termos, os termos abaixo têm o significado aqui atribuído, prevalecendo sobre o sentido comum:

• Install (instalação): cada implantação da plataforma em um servidor. Cada domínio ou endereço IP exige uma install própria.
• Account (conta): cada tenant/empresa criada dentro da central de atendimento. Várias accounts podem coexistir na mesma install. Criar account não é tarifado nem limitado pela licença.
• Install de produção: a install destinada ao uso real do assinante e de seus clientes.
• Install de homologação: ambiente de teste, limitado a 1 (uma) account, na qual a criação de novas accounts é tecnicamente bloqueada. Destina-se a validar configurações antes de aplicá-las em produção.
• Assistência humana: o serviço, contratado por unidade e vinculado ao identificador de uma account nomeada, descrito na cláusula de Assistência humana. Não amplia capacidade técnica alguma.
• Defeito da plataforma: a não conformidade do programa com as especificações divulgadas, na forma da cláusula de Correção de defeito. Não se confunde com o que o assinante configurou dentro da sua account.
• Validade técnica da versão: o prazo, definido na cláusula de Requisitos técnicos, durante o qual uma versão recebe correções.
• Nível (Start, Agência, SaaS): faixa derivada automaticamente do número de installs contratadas, que determina o atendimento e os onboardings inclusos. Não é produto autônomo.

3. Lista VIP

A Lista VIP é uma degustação antecipada da plataforma, mediante pagamento único de R$ 97, sem renovação automática e sem cobrança recorrente, que concede: 30 (trinta) dias de uso da plataforma completa (Chatwoot + Maestro + WazMeow), liberados após a confirmação do pagamento e provisionados no servidor (VPS) do usuário; voz no roadmap; e acesso ao grupo VIP no WhatsApp.

A entrada na Lista VIP não é a assinatura da plataforma e não gera cobrança recorrente. Ao término dos 30 dias, o acesso de degustação encerra e cabe exclusivamente a você decidir se deseja, então, contratar um plano. A assinatura, quando disponibilizada ao público, será contratada e cobrada separadamente. A janela de adesão à Lista VIP vai de 15/06/2026 a 30/06/2026, às 23h59 (horário de Brasília); encerrada a janela, a condição de virada não é mais oferecida.

4. Produtos base, add-ons e níveis

Após o lançamento, a plataforma é contratada mediante a escolha de um (1) entre dois produtos base alternativos, a saber:

• Plataforma — assinatura mensal recorrente, que inclui 1 (uma) install de produção; ou
• Comunidade — assinatura anual, contratada à vista ou parcelada no cartão, que inclui 1 (uma) install de produção e 1 (uma) install de homologação (ambiente de teste com a account padrão, sem criação de novas accounts), além do acesso à comunidade e à formação descritas na cláusula da Comunidade.

A contratação é excludente: os produtos base não se somam. O assinante da Comunidade não paga a mensalidade da Plataforma, porque a Comunidade já constitui o produto base e já contempla a install de produção. Não é oferecida contratação conjunta dos dois produtos base. A migração de um produto base para o outro é possível a qualquer tempo, com efeito no ciclo seguinte e compensação proporcional do período já pago, na forma da cláusula de Renovação e cancelamento.

Install é cada implantação da plataforma em servidor. Cada domínio ou endereço IP exige uma install própria; várias contas (accounts — cada tenant/empresa criada no Chatwoot) podem ser vinculadas à mesma install, e o assinante as distribui livremente entre as installs contratadas.

A criação de accounts não é tarifada nem limitada pela licença. O assinante pode criar quantas accounts quiser; o único limite prático é a capacidade do servidor por ele contratado, cuja adequação é de sua exclusiva responsabilidade (cláusula de requisitos técnicos).

• Add-ons por unidade: são add-ons mensais recorrentes, adquiridos separadamente por unidade, empilháveis sem teto e canceláveis a qualquer tempo com efeito no ciclo seguinte: (i) +1 install, que amplia a capacidade de implantação; e (ii) assistência humana em 1 account, que não amplia capacidade alguma — contrata o serviço descrito na cláusula de assistência para a account cujo identificador o assinante declarar.
• Níveis derivados (Start · Agência · SaaS): os níveis não são produtos distintos nem exigem troca de plano — são derivados automaticamente do número de installs contratadas e determinam a faixa de atendimento e a quantidade de onboardings inclusos (Start: nível 1 e 1 onboarding; Agência: nível 2 e 2 onboardings; SaaS: nível 3, gerente de conta e 3 onboardings), conforme as faixas divulgadas na página de planos.
• Limite de installs: a implantação de installs acima da quantidade contratada é bloqueada até a aquisição do add-on correspondente, que amplia a capacidade e libera a implantação imediatamente após a confirmação do pagamento. Esse bloqueio não se aplica à criação de accounts, que é livre.
• Vedação de uso acima do limite: é vedado contornar, burlar ou tentar exceder os limites técnicos e de licenciamento aplicáveis a installs, bem como sublicenciar a própria licença a terceiros. A operação multi-cliente e a revenda do atendimento prestado pelo assinante aos seus próprios clientes são expressamente permitidas e não exigem add-on por cliente. Simulações de revenda exibidas no site são meramente ilustrativas e não constituem promessa de resultado.

Ciclos distintos. Os add-ons são sempre mensais, inclusive quando contratados sobre a licença anual da Comunidade. Nesse caso o assinante passa a ter duas cobranças independentes — a anuidade do produto base e a mensalidade dos add-ons —, faturadas em documentos e em datas próprias, sem que uma dependa da outra. O cancelamento dos add-ons não encerra a anuidade já paga, e o término da anuidade não gera cobrança automática de add-ons.

Os valores da base e dos add-ons são informados na contratação e podem ser atualizados na forma da cláusula de Preços e reajuste. Modalidades de faturamento medido (metered) para grandes volumes poderão ser oferecidas mediante contratação específica. Os limites de install são aplicados por mecanismo de licenciamento assinado; indisponibilidades temporárias desse mecanismo não ampliam os limites contratados.

5. Assistência humana por account

A assistência humana é um serviço acessório, contratado como add-on mensal por unidade e vinculado ao identificador da account que o assinante declarar. Ela não amplia capacidade técnica, não altera limites de licença e não é condição para o funcionamento da plataforma.

O que a assistência compreende: investigação e orientação, pela nossa equipe, sobre a configuração, os fluxos, as integrações e os dados existentes dentro da account indicada, incluindo, quando necessário e autorizado, o acesso técnico àquela account.

Accounts sem o add-on ativo funcionam normalmente e continuam cobertas pela correção de defeito da plataforma; elas apenas não recebem investigação no ambiente, acesso da nossa equipe nem prazos de atendimento.

• Autorização prévia e específica. O acesso da nossa equipe a uma account depende do aceite, pelo assinante, do Termo de Autorização de Acesso, vinculado ao identificador daquela account. Sem esse aceite não há acesso — a autorização dada para uma account não se estende a outra.
• Registro de acesso. Todo acesso é registrado em trilha inalterável, com identificação do profissional, data e hora de início e término, referência do chamado que o originou e motivo. O assinante pode consultar essa trilha a qualquer tempo no portal e solicitar cópia.
• Limites do serviço. A assistência é prestada sob instrução do assinante e nos limites do necessário ao atendimento solicitado. Não realizamos tratamento de dados dos clientes do assinante para finalidade própria.
• Troca e cancelamento. O assinante pode, a qualquer tempo, transferir a cobertura de uma account para outra — a quantidade contratada não se altera — ou cancelar o add-on, com efeito no ciclo seguinte.
• Canal. O canal oficial de solicitação é o indicado na área do assinante. Solicitações por outros canais não geram prazo.

6. Telemetria de licenciamento e proteção de dados (LGPD)

Para validar a licença, aplicar os limites de plano e add-ons e prevenir fraude e abuso, o mecanismo de licenciamento coleta apenas telemetria operacional de licenciamento, a saber: identificador da instalação (install_id), host/domínio, versão e edição da plataforma, endereço IP do servidor, contagens agregadas (número de instalações, de contas/accounts, de usuários/assentos e de domínios) e os respectivos carimbos de tempo.

Não acessamos, não coletamos e não tratamos o conteúdo nem os dados pessoais dos clientes finais do assinante — conversas, contatos, mensagens, mídias e quaisquer dados operados dentro do Chatwoot do assinante residem exclusivamente no servidor (VPS) do assinante e estão fora do nosso alcance. A telemetria de licenciamento contém apenas contagens agregadas, jamais os dados dos clientes finais.

Em relação aos dados dos seus clientes finais, o assinante é o Controlador e a Conversa Labs não atua como operadora desses dados. As bases legais da telemetria de licenciamento são a execução do contrato e o legítimo interesse (segurança e prevenção a fraude/abuso do licenciamento), nos termos da LGPD (Lei nº 13.709/2018), sem tratamento de dados sensíveis. Mais detalhes na nossa Política de Privacidade.

7. Proteção de dados: papéis das partes

A Lei nº 13.709/2018 (LGPD) atribui obrigações distintas conforme o papel de cada parte em cada tratamento. Nesta relação há três situações diferentes, e elas não se confundem:

• Somos CONTROLADORES dos dados do próprio assinante — cadastro, contato, dados de cobrança e a telemetria de licenciamento descrita na cláusula anterior. Decidimos as finalidades desse tratamento e respondemos por ele.
• O assinante é CONTROLADOR dos dados dos seus próprios clientes e contatos, tratados dentro das accounts que ele opera. É dele a decisão sobre finalidades, bases legais, avisos de privacidade, atendimento aos titulares e retenção. Não temos ingerência sobre esse conteúdo.
• Somos OPERADORES quando, e apenas quando, acessamos uma account em razão do add-on de assistência humana. Nessa hipótese atuamos estritamente sob a instrução do assinante (art. 39 da LGPD), mantemos registro das operações realizadas (art. 37) e não utilizamos os dados para finalidade própria.

As condições desse tratamento como operador — objeto, duração, finalidade, subprocessadores, segurança, incidentes, devolução e eliminação — constam do Acordo de Tratamento de Dados (DPA), que integra estes Termos e está disponível em página própria.

A qualidade de operador não transfere ao assinante as responsabilidades que a lei nos impõe como controladores dos dados dele, nem transfere a nós as obrigações que a lei impõe ao assinante como controlador dos dados dos clientes dele.

8. Teste gratuito de 5 dias

A Conversa Labs pode oferecer um teste gratuito de 5 (cinco) dias da plataforma em ambiente gerenciado por nós (sandbox no Chatwoot da Conversa Labs), sem instalação no servidor do usuário e sem cobrança. Ao solicitar o teste, você reconhece e concorda que:

• o teste é gratuito e limitado a 1 (um) por pessoa, identificado por um identificador técnico derivado (hash) do e-mail e do telefone informados, para impedir múltiplos cadastros e abuso;
• é necessária a confirmação do e-mail informado antes do provisionamento do acesso;
• o teste é fornecido “no estado em que se encontra” (as is), sem SLA, sem garantia de disponibilidade, podendo ser limitado, suspenso ou encerrado a qualquer momento;
• ao fim dos 5 dias, a conta de teste e os respectivos dados são excluídos automaticamente; mantemos apenas o identificador técnico (hash — dado não diretamente identificável) pelo tempo necessário para impedir a reutilização do teste e o abuso;
• o teste destina-se à avaliação do produto. É vedado o uso para operação real, envio de spam, testes de carga ou qualquer uso abusivo, sob pena de encerramento imediato.
• o teste destina-se exclusivamente a avaliar a interface e os recursos da plataforma e NÃO inclui créditos ou tokens de inteligência artificial: para usar o Maestro/IA durante o teste, você conecta a sua própria chave de um provedor (ex.: OpenAI, Anthropic) e arca diretamente com o consumo, nos termos da cláusula de Inteligência Artificial;
• o teste NÃO fornece número de telefone/WhatsApp, conexão com o WhatsApp, caixas de entrada, canais ou integrações já configuradas: a obtenção e a configuração de números, conexões de canais (WhatsApp, Instagram, Messenger e afins), credenciais e quaisquer integrações são de responsabilidade exclusiva do usuário e ficam fora do escopo do teste gratuito.

O teste gratuito não constitui a Lista VIP nem assinatura e não dá direito ao ambiente instalado no servidor do usuário.

9. Pagamento

O pagamento da Lista VIP é único e processado por gateway de pagamento. Compradores no Brasil pagam por PIX, boleto ou cartão (em R$); compradores internacionais pagam por cartão e métodos locais (em moeda internacional). Não armazenamos dados completos de cartão. A confirmação do pagamento dispara a emissão da licença e a liberação automática do ambiente. Não há renovação automática nem cobrança recorrente vinculada à Lista VIP.

10. Preços, reajuste e faturamento

Os preços vigentes são os informados no momento da contratação e valem para todo o ciclo já pago. Nenhum reajuste alcança ciclo em curso.

• Reajuste. Os valores poderão ser reajustados a cada 12 (doze) meses, no mínimo, pela variação acumulada do IPCA/IBGE no período ou, na sua extinção, pelo índice que o substituir.
• Alteração além do reajuste. Qualquer alteração de preço superior à correção acima será comunicada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias e só produzirá efeito no ciclo seguinte. Se você não concordar, poderá cancelar antes da entrada em vigor, sem multa e sem ônus, na forma da cláusula de Renovação e cancelamento.
• Tributos. Os valores divulgados são finais para o assinante pessoa física no Brasil. Tributos incidentes sobre a operação são de nossa responsabilidade e já estão compreendidos no preço.
• Nota fiscal. Emitimos NFS-e para cada cobrança confirmada, enviada ao e-mail cadastrado e disponível na área do assinante. É responsabilidade do assinante manter dados cadastrais e fiscais corretos e atualizados; documento emitido com dado incorreto fornecido pelo assinante será corrigido mediante solicitação, observados os prazos da legislação fiscal.
• Moeda. Todos os valores são expressos e cobrados em reais (BRL).

11. Inadimplência e período de tolerância

O não pagamento de uma cobrança na data de vencimento não acarreta a interrupção imediata do serviço. Aplica-se o seguinte procedimento:

• Aviso. Comunicamos a pendência pelos canais cadastrados, com indicação do valor e da forma de regularização.
• Período de tolerância (grace). A licença permanece ativa durante o período de tolerância informado na contratação, contado do vencimento, para que a regularização ocorra sem impacto na operação.
• Suspensão. Persistindo a inadimplência após o período de tolerância, o acesso poderá ser suspenso. A suspensão preserva os dados do assinante e é revertida automaticamente com a confirmação do pagamento.
• Encargos. Sobre valores em atraso incidem correção monetária pelo IPCA/IBGE, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e multa de 2% (dois por cento), nos limites do art. 52, parágrafo 1º, do Código de Defesa do Consumidor.
• Dados após a rescisão. Rescindido o contrato, os dados do assinante permanecem disponíveis para exportação por 30 (trinta) dias. Findo esse prazo, poderão ser eliminados, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória previstas em lei.

Em nenhuma hipótese a cobrança será feita de modo a expor o assinante a constrangimento ou ameaça (art. 42 do Código de Defesa do Consumidor).

12. Renovação, cancelamento e migração

• Renovação. A assinatura da Plataforma renova-se automaticamente a cada mês, e a da Comunidade a cada 12 (doze) meses, pelo preço então vigente, até que haja cancelamento. Avisaremos da renovação anual com antecedência razoável.
• Cancelamento. O cancelamento pode ser solicitado a qualquer tempo, pelo mesmo meio em que a contratação foi feita e sem exigência de justificativa, produzindo efeito ao término do ciclo já pago. Não há multa nem fidelidade. Não há reembolso proporcional do ciclo em curso, ressalvados o direito de arrependimento e as hipóteses legais de restituição.
• Cancelamento de add-ons. Add-ons são cancelados individualmente, com efeito no ciclo mensal seguinte, sem afetar o produto base.
• Migração entre produtos base. A troca entre Plataforma e Comunidade pode ser solicitada a qualquer tempo. Na migração, o valor proporcional ao período já pago e não usufruído do produto de origem é compensado no primeiro ciclo do produto de destino. A migração não gera nova cobrança de install já inclusa.
• Efeito do término. Encerrado o contrato, cessa a licença de uso; o assinante deve interromper o uso e pode exportar seus dados na forma da cláusula de Inadimplência.

13. Requisitos técnicos e validade técnica da versão

A plataforma é executada em servidor (VPS) contratado e mantido pelo próprio assinante, cuja adequação, disponibilidade, segurança e custo são de sua exclusiva responsabilidade. Requisitos mínimos: 4 vCPU, 8 GB de memória e 40 GB de SSD; recomendado 8 vCPU e 16 GB de memória. Para operação multi-account, recomenda-se aproximadamente 1 vCPU por account, mais 1 para o Maestro. Servidor abaixo do mínimo pode inviabilizar a execução, e essa insuficiência não constitui defeito da plataforma.

Validade técnica da versão. Cada versão da plataforma tem prazo de validade técnica de 24 (vinte e quatro) meses, contados da data do seu lançamento. Durante esse prazo, a versão recebe as correções de defeito previstas na cláusula de Correção de defeito, sem custo adicional e independentemente da contratação de assistência.

Findo o prazo de validade técnica de uma versão, a obrigação de correção passa a ser cumprida na versão vigente: disponibilizamos a atualização, e a correção é entregue nela. Este prazo é a vigência técnica a que se refere o art. 8º da Lei nº 9.609/1998 e é declarado aqui de forma expressa, em atenção ao art. 31 do Código de Defesa do Consumidor. Ele não se confunde com a duração da assinatura, nem com o prazo de garantia legal de vício, que segue o regime do Código de Defesa do Consumidor.

Comunicaremos o lançamento de nova versão e o encerramento da validade técnica de versões anteriores pelos canais cadastrados, com antecedência razoável para planejamento da atualização.

14. Liberação e auto-instalador

Após a confirmação do pagamento, nosso sistema de licenciamento emite automaticamente uma licença VIP de 30 dias e o auto-instalador provisiona o ambiente em um servidor (VPS/servidor em nuvem) — necessário para a execução da plataforma — configurando domínio, certificado SSL e os produtos integrados. O assinante reconhece que a plataforma é executada em servidor e que a respectiva infraestrutura é requisito de funcionamento; o auto-instalador apenas automatiza a configuração, dispensando configuração manual pelo assinante. Os tempos de provisionamento são estimados e podem variar conforme fatores técnicos e de terceiros (provedores de infraestrutura, DNS e certificação).

15. Software de terceiros e licenças abertas

A central de atendimento é um fork próprio e customizado do Chatwoot, cujo núcleo (Community Edition) é software de código aberto distribuído sob a licença permissiva MIT (Expat), utilizado em conformidade com a respectiva licença. A Conversa Labs não é afiliada, patrocinada ou endossada pela Chatwoot, Inc. “Chatwoot” e demais marcas de terceiros pertencem aos seus respectivos titulares.

Em conformidade com a licença MIT, preservamos os avisos de copyright e o texto de licença aplicáveis aos componentes de terceiros. As modificações, módulos e serviços desenvolvidos pela Conversa Labs — incluindo Hub do WhatsApp, IA Maestro, pagamentos no chat, automações e integrações — são proprietários e não são disponibilizados publicamente.

16. WhatsApp e WazMeow (API não-oficial)

A conexão com o WhatsApp é feita por meio do WazMeow, ferramenta da comunidade de desenvolvedores baseada em API não-oficial. Você reconhece e concorda que:

• O uso é por sua conta e risco; a Conversa Labs não possui vínculo, afiliação ou endosso da Meta Platforms, Inc. ou do WhatsApp.
• Não garantimos disponibilidade contínua nem proteção contra limitações, suspensões ou banimentos de números aplicados pelo WhatsApp/Meta.
• O suporte e a manutenção do WazMeow dependem do funcionamento e da disponibilidade do WhatsApp Web (interface não-oficial). O serviço subsiste enquanto houver viabilidade técnica de uso; a Conversa Labs não se responsabiliza caso a Meta/WhatsApp descontinue, bloqueie, altere ou desligue o WhatsApp Web ou as APIs não-oficiais, nem por bloqueios, suspensões ou banimentos de números — hipóteses em que o recurso pode tornar-se total ou parcialmente indisponível, sem que isso configure inadimplemento da Conversa Labs ou enseje reembolso, salvo o previsto na cláusula de arrependimento.
• Você se compromete a usar de forma responsável, sem spam, respeitando os Termos de Serviço do WhatsApp/Meta e a legislação aplicável. O conteúdo e a conformidade das mensagens são de sua responsabilidade.

17. Inteligência Artificial (Maestro) e provedores de terceiros

O copiloto Maestro depende de modelos de inteligência artificial fornecidos por terceiros (ex.: OpenAI, Anthropic). Os créditos, tokens e custos de uso desses provedores não estão incluídos na Lista VIP nem em eventual assinatura. Cabe ao assinante criar conta no provedor de IA de sua escolha, configurar a respectiva chave de API e arcar diretamente com o consumo, conforme o seu uso. A Conversa Labs não fornece, intermedeia nem garante créditos, disponibilidade, preço, limites, continuidade ou a qualidade/precisão de conteúdos gerados por provedores de IA de terceiros, sujeitos aos termos do respectivo provedor; a revisão e o uso do conteúdo gerado por IA são de responsabilidade do assinante.

18. Canais e integrações que exigem App de Desenvolvedor

Diversos canais e integrações dependem de um App ou conta de Desenvolvedor próprios do titular, aprovados e mantidos junto ao respectivo provedor — por exemplo: canais oficiais da Meta (Instagram Direct, Messenger e WhatsApp Cloud API), TikTok, Twilio (WhatsApp/SMS) e outros provedores. A criação, verificação, aprovação e manutenção desses apps/contas, bem como custos e políticas do provedor, são de responsabilidade do assinante e não estão inclusas na assinatura. Da mesma forma, integrações específicas e configurações ou suporte técnico fora do escopo entregável da plataforma podem exigir trabalho dedicado. Cabe ao assinante providenciar e manter tais aprovações/integrações, ou contratar a nossa consultoria especializada para a ativação e o suporte.

19. Uso aceitável e obrigações do assinante

• Usar a plataforma em conformidade com a lei (incluindo LGPD, Marco Civil da Internet e CDC) e com os termos dos canais integrados.
• Obter o consentimento/opt-in necessário dos seus contatos e não praticar spam, mensagens não solicitadas em massa ou conteúdo ilícito, enganoso, difamatório ou que viole direitos de terceiros.
• Ser o único responsável pelo conteúdo enviado, pelos dados dos seus contatos e pela operação realizada na sua conta.
• Não revender, sublicenciar ou compartilhar o acesso sem autorização, nem tentar burlar limites técnicos ou de licenciamento.

20. Correção de defeito e isenção de garantias

20.1. Correção de defeito da plataforma. Enquanto a sua licença estiver ativa e dentro do prazo de validade técnica da versão, asseguramos os serviços técnicos necessários ao adequado funcionamento do programa, na forma do art. 8º da Lei 9.609/1998. A correção não tem custo adicional e não depende do add-on de assistência nem de qualquer outro add-on contratado.

O objeto desta obrigação é o PROGRAMA que licenciamos, não a operação do licenciado. Para os fins destes Termos, defeito é o programa não funcionar conforme as especificações que divulgamos; a correção é realizada no próprio software e entregue por meio de versão corrigida, beneficiando igualmente todas as instalações que o executem.

Não são defeito da plataforma, e portanto não estão abrangidos por esta cláusula: o que ocorre dentro da account do licenciado — configuração, dados, fluxos, automações e integrações por ele criados —, a insuficiência de capacidade do servidor dele, e a indisponibilidade ou alteração de serviços de terceiros. Investigar ou resolver esses casos é assistência: o add-on de assistência humana, contratado por account e vinculado ao ID de account que o licenciado declarar. A assistência existe exclusivamente nas accounts para as quais esse add-on específico esteja ativo — nenhum outro add-on (a exemplo do add-on de install adicional) confere assistência — e é remunerada à parte. Esta cláusula não confere direito de acesso da nossa equipe a qualquer account. O defeito é reportado pelo canal de bug report.

20.2. Isenção de garantias. Ressalvado o item 20.1, que prevalece sobre esta cláusula em caso de conflito, a plataforma é fornecida “no estado em que se encontra” (as is), especialmente durante o período de Lista VIP/early access e no teste gratuito. Não garantimos disponibilidade ininterrupta nem qualquer resultado comercial específico (vendas, alcance ou conversões). Serviços de terceiros (canais de mensageria, gateways de pagamento, provedores de infraestrutura e provedores de inteligência artificial) estão fora do nosso controle, e não garantimos sua disponibilidade, custo, continuidade ou a precisão/qualidade de conteúdos gerados por IA.

21. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei, a responsabilidade total da Conversa Labs decorrente ou relacionada a estes Termos fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 (doze) meses anteriores ao evento. Não respondemos por danos indiretos, lucros cessantes, perda de oportunidades, bloqueios de contas em canais de terceiros, custos, cobranças ou indisponibilidade de provedores de inteligência artificial contratados pelo assinante, conteúdo gerado por IA, ou danos decorrentes do uso de APIs não-oficiais.

Ressalvas expressas — o limite acima NÃO se aplica:

• à nossa responsabilidade por vício ou defeito do produto ou do serviço, que segue integralmente o regime do Código de Defesa do Consumidor. A cláusula que impossibilite, exonere ou atenue essa responsabilidade perante o consumidor é nula de pleno direito (art. 51, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor), e nada nestes Termos deve ser lido como tentativa de afastá-la;
• aos casos de dolo ou culpa grave da Conversa Labs;
• às obrigações que a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) nos impõe na qualidade de controladores ou de operadores, na forma da cláusula de Proteção de dados;
• aos danos causados diretamente por perda de dados imputável a falha nossa, hipótese em que respondemos na forma da lei.

Tratando-se de relação de consumo, prevalecem sempre as normas de ordem pública do Código de Defesa do Consumidor sobre qualquer disposição destes Termos que com elas conflite.

22. Indenização

Você concorda em indenizar e isentar a Conversa Labs, seus sócios e colaboradores de quaisquer reclamações, perdas ou despesas (incluindo honorários) decorrentes do seu uso indevido da plataforma, do envio de spam, da violação destes Termos, dos termos de canais de terceiros (incluindo WhatsApp/Meta) ou da legislação aplicável.

23. Comunidade Conversa Labs

A comunidade no Discord é destinada a assinantes dos planos pagos; o grupo VIP no WhatsApp é disponibilizado a quem adquire a Lista VIP e a quem participa do teste gratuito. A Comunidade é um produto próprio, oferecido nos ciclos anual ou mensal, e pode ser contratada de forma combinada com a plataforma, isoladamente (apenas Comunidade) — ou a plataforma pode ser contratada sem a Comunidade.

Plataforma inclusa: a Comunidade é um produto base e, como tal, já inclui 1 (uma) install de produção e 1 (uma) install de homologação, sujeitas às mesmas regras de licenciamento, limites e add-ons da cláusula 4. Não se trata de bônus acessório: é o próprio objeto contratado, e por isso o assinante da Comunidade não paga a mensalidade da Plataforma. A Comunidade é oferecida exclusivamente no ciclo anual (à vista ou parcelado); não há ciclo mensal. As installs permanecem ativas enquanto a assinatura estiver vigente e adimplente; o cancelamento ou o término encerra o acesso ao fim do ciclo já pago.

O conteúdo publicado por membros é de responsabilidade de quem o publica e pode ser visível a outros membros. Podemos moderar, remover conteúdo e suspender membros que violem as regras (spam, ofensas, conteúdo ilícito ou divulgação não autorizada). A participação não gera vínculo empregatício, societário ou de exclusividade.

24. Propriedade intelectual

A marca “Conversa Labs”, o layout, os conteúdos e as customizações proprietárias pertencem à Conversa Labs LTDA e não podem ser copiados ou redistribuídos sem autorização, ressalvados os componentes de código aberto, regidos por suas próprias licenças.

White-label. A plataforma permite ao assinante substituir marca, logotipo, cores e domínio pelos seus próprios, e oferecer o atendimento aos seus clientes sob a sua própria marca. Essa faculdade é concedida enquanto a licença estiver ativa e abrange apenas a apresentação da interface.

• O white-label não transfere a titularidade do software, do código-fonte ou das marcas da Conversa Labs, nem autoriza o assinante a registrar marca, domínio ou identidade visual que reproduza ou imite as nossas.
• O assinante não pode declarar-se autor ou proprietário da plataforma, nem sublicenciar, revender ou ceder a própria licença a terceiros. O que ele revende é o serviço de atendimento que ele presta aos seus clientes, o que é expressamente permitido e não exige add-on por cliente.
• Perante os seus clientes, o assinante responde como fornecedor do serviço que oferece; perante nós, permanece o único responsável pelo uso da licença e pelo cumprimento destes Termos.

25. Direito de arrependimento

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, por se tratar de contratação fora do estabelecimento comercial (pela internet), você pode desistir de qualquer contratação — Lista VIP, Plataforma, Comunidade ou add-ons — em até 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento ou do recebimento do acesso, o que ocorrer por último.

• O exercício do arrependimento é imotivado e enseja a devolução integral de tudo o que foi pago, incluindo eventuais encargos, com correção monetária, na forma do parágrafo único do art. 49. Não há retenção de taxa administrativa nem cobrança proporcional pelos dias de uso.
• A devolução é feita pelo mesmo meio de pagamento utilizado na compra, em até 30 (trinta) dias da solicitação, ou por outro meio que você indicar.
• Na compra parcelada da Comunidade, o arrependimento cancela as parcelas vincendas e restitui as já pagas.
• Solicite pelo mesmo canal em que contratou ou por contato@conversalabs.com.br; o pedido produz efeito na data do envio.

O teste gratuito de 5 dias não enseja cobrança e, portanto, não há valor a restituir. Findo o prazo de arrependimento, permanecem disponíveis o cancelamento a qualquer tempo, sem multa, na forma da cláusula de Renovação e cancelamento, e as garantias legais por vício.

26. Suspensão e rescisão

Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, uso abusivo, fraude ou determinação legal, sem prejuízo das demais medidas cabíveis.

27. Alterações

Estes Termos podem ser atualizados a qualquer tempo. A versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado após alterações implica concordância.

28. Lei aplicável e foro

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

Sendo o assinante consumidor, é competente o foro do seu próprio domicílio, por opção dele, na forma do art. 101, inciso I, do Código de Defesa do Consumidor — inclusive quando nós formos os autores da ação. Não se aplica a ele eleição de foro diversa: cláusula que dificulte a defesa do consumidor em juízo é nula de pleno direito (art. 51, inciso IV, do Código de Defesa do Consumidor), e a eleição de foro que dificulte o acesso à Justiça é ineficaz (art. 63, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil).

Apenas quando a contratação não configurar relação de consumo — assinante pessoa jurídica que contrata como insumo da sua atividade-fim — fica eleito o foro da comarca de Rio de Janeiro/RJ.

29. Contato

Dúvidas sobre estes Termos? Fale com a gente em contato@conversalabs.com.br. Conversa Labs LTDA — CNPJ 67.791.399/0001-47.